Lei do Mandado de Segurança só vale para caso novo

O caso envolve uma juíza que reclama do Órgão Especial do TJ paulista a apreciação de sua aposentadoria por invalidez permanente para o exercício da Magistratura.

Ministro rejeita provas apresentadas por deputado em ação sobre trâmite de MPs

O ministro Celso de Mello mandou retirar dos autos do Mandado de Segurança (MS) 27971, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA), notas taquigráficas de sessão pública da Câmara que a defesa do parlamentar pretendia juntar aos autos do MS como prova.

OAB SP comemora a aprovação do projeto que criminaliza a violação às prerrogrativas profissionais dos advogados na CCJ da Câmara Federal

Lei Geral completa um ano de existência

Supremo declara inconstitucionalidade de três dispositivos do Estatuto do Desarmamento

Fernando Collor apresenta PEC para instituir o parlamentarismo no Brasil

Agravo regimental. Eleições 2006. Registro de candidato. Deputado distrital. Desfiliação. Falta de comunicação à Justiça Eleitoral.

Simon para Collor: "seu mandato de hoje é legítimo, como legítimo foi o seu afastamento em 1992"

OAB é contra anistia de Dirceu

Sob o signo do caos

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

O abominável governo do PT

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Gigante Adormecido

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Os "carismáticos" latino-americanos

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Mixórdia Brasil

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Senado aprova MP do Bem

Nem Lombroso nem Freud

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista. E-mail: [email protected]

OSCIPS:Histórico e Tendências (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário. [email protected]; [email protected] e [email protected]

Jefferson diz que recebeu R$ 4 milhões de publiciário que seria ligado a Delúbio

Ministro Vidigal questiona custo de recadastramento eleitoral proposto pelo TSE

Num semestre de embates partidários, Senado votou 513 matérias, mas derrubou projetos de interesse do governo

O Senado aprovou o valor de R$ 275, contra a pretensão do governo de fixá-lo em R$ 260. Mais tarde, os deputados mantiveram o valor de R$ 260.